A fase de habilitação do Edital Sedac nº 02/2024, da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), foi concluída nessa segunda-feira (15). Dos 683 projetos inscritos, 556 foram considerados habilitados. Já entre os 127 inabilitados, 77,95% incorreram em erro de enquadramento e poderão ser reinscritos no sistema até sábado (20). 

Nessa fase os projetos foram submetidos, entre outras análises, à verificação de enquadramento às finalidades disponíveis, que são: Eventos Continuados, Eventos Temáticos, Novos Projetos e Ações Continuadas. O edital prevê a destinação de R$ 30 milhões para ações culturais com início previsto entre julho de 2024 e junho de 2025. 

A lista de projetos inabilitados está disponível no site do Pró-cultura, junto a outros andamentos do edital. Todos os projetos inabilitados receberam um parecer com o motivo da inabilitação – disponível no Espaço do Proponente, na situação “Inabilitado”. Quanto aos projetos inabilitados por erro de enquadramento, no parecer foi informada a finalidade correta. Para reinscrever o projeto no sistema, o proponente deverá fazer login no Espaço do Proponente, acessar “Outros Projetos”, depois clicar em “Enviar novo projeto”, selecionar o edital e a finalidade correta indicada no parecer, preencher os campos obrigatórios e anexar um novo Formulário Padrão (Anexo I). Não deve ser enviado recurso no projeto inabilitado para informar que houve reinscrição na finalidade indicada no parecer. 

Caso o proponente deseje recorrer da decisão de inabilitação, um recurso pode ser enviado até sábado (20), questionando a decisão e argumentando sobre a permanência na finalidade em que o projeto foi inscrito inicialmente. Para o envio de recurso, deve-se fazer login no Espaço do Proponente e clicar em “Outros Projetos”, no projeto inabilitado e no botão “Enviar recurso”. O recurso será analisado pela Comissão de Habilitação, composta por servidores da Sedac. Nos casos em que o reenquadramento não for feito ou que o recurso for indeferido, o projeto será desclassificado do certame. 

Quando finalizado o prazo de reenquadramento ou envio de recurso, os projetos habilitados serão distribuídos para os avaliadores da respectiva Comissão de Avaliação de cada finalidade, iniciando a etapa de seleção. O cronograma completo está disponível no item 10 do edital. Uma nova seleção da LIC está prevista para o ano de 2025, dirigida a projetos com início previsto entre o 2º semestre de 2025 e o 1º semestre de 2026. 

Banco de Avaliadores 

A Chamada Pública Sedac nº 06/2024 – Banco de Avaliadores LIC encerrou o período de inscrições no último domingo (14), tendo recebido um total de 677 candidatos. Agora, inicia-se a fase de credenciamento e posterior seleção dos avaliadores, a partir da escolha que será realizada pela Comissão Tripartite, composta por indicações do Conselho Estadual de Cultura, representantes de municípios e integrantes da Sedac.